O PNCEBT ou Plano Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal está em vigor desde janeiro de 2001 e visa promover uma pecuária nacional mais competitiva e livre de riscos para o consumidor.
Para isso, entre outras atividades, incentiva o controle e monitoramento da Tuberculose e da Brucelose, além da certificação dos rebanhos livres da doença. Isso estimula a testagem nas propriedades e garante maior segurança para o pecuarista que precisa inserir novos animais no seu plantel ou até mesmo comercializar novilhas.
O Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal – PNCEBT instituído pela Instrução Normativa n° 2, de 10 de janeiro de 2001 e revisado através da Instrução Normativa nº 10, de 03/03/2017, tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças, visando a erradicação. As medidas sanitárias do Programa são aplicadas à população de bovinos e bubalinos.
A estratégia de atuação do PNCEBT é baseada na classificação das unidades federativas quanto ao grau de risco para essas doenças e na definição e aplicação de procedimentos de defesa sanitária animal, de acordo com a classificação de risco.
São preconizados um conjunto de medidas sanitárias compulsórias e medidas de adesão voluntária.
As medidas compulsórias consistem na vacinação de bezerras bovinas e bubalinas entre os 3 e 8 meses de idade contra a brucelose e a exigência de exames negativos para trânsito interestadual e para participação de animais em eventos pecuários. Já as medidas voluntárias consistem na certificação de propriedades livres de brucelose ou de tuberculose.
É obrigatória a vacinação de todas as fêmeas bovina e bubalina, de três a oito meses de idade, contra a brucelose. A vacinação deve ser realizada sob a responsabilidade técnica de médico veterinário cadastrado pelo serviço veterinário estadual.
Testes de diagnóstico
Os testes utilizados no diagnóstico da brucelose consistem no Antígeno Acidificado Tamponado (AAT) que é o teste de rotina, teste do 2-Mercaptoetanol (2-ME), Teste de Polarização Fluorescente (FPA) e teste de Fixação de Complemento (FC), que são os testes confirmatórios. Os testes devem ser realizados em:
A tuberculose bovina é uma zoonose infectocontagiosa de evolução lenta e importância mundial, que acomete principalmente bovinos e bubalinos, mas o ser humano também é suscetível.
Sua principal forma de disseminação é aerógena e a via de infecção mais relevante é a respiratória, porém, o bacilo pode ser eliminado pelas fezes, urina, leite, secreção nasal, secreção vaginal e pelo sêmen. A manifestação da doença é influenciada pela resposta imune do animal, que pode permanecer assintomático por um longo período – sendo este o principal foco de transmissão em rebanhos. Quando os animais apresentam queda na imunidade é possível observar sintomas característicos, principalmente no estágio avançado da doença, como acentuada perda de peso, dificuldade respiratória e tosse seca.
Por isso, a monitoração da Tuberculose Bovina é imprescindível
para um rebanho saudável e produtivo.
As perdas na produção de leite podem chegar a 18%, segundo estudo realizado em 1988 na Argentina.
Estima-se que U$3 BILHÕES ANUAIS é o prejuízo estimado pelas perdas referentes à tuberculose bovina no mundo (incluindo o descarte precoce de animais e a eliminação de animais com alto valor zootécnico)
Você pode obter ainda mais informações sobre o Plano Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal visitando o site oficial.
O Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal – PNCEBT instituído pela Instrução Normativa n° 2, de 10 de janeiro de 2001 e revisado através da Instrução Normativa nº 10, de 03/03/2017, tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças, visando a erradicação. As medidas sanitárias do Programa são aplicadas à população de bovinos e bubalinos.
Você pode saber mais sobre a lei que regulamenta e normatiza o PNCEBT.
Faça download de uma cópia em PDF da lei.
Você pode saber mais sobre a lei que regulamenta e normatiza o PNCEBT.
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